.: AUTOCOLANTES DISPONÍVEIS PARA ENTREGA :.

Temos neste momento disponível para entrega autocolantes de cor branca!!!
Mais informações no tópico: viewtopic.php?f=160&t=68944
Ou através de email: geral@clubebmwportugal.com

Dúvida polícia

Área geral

Moderador: Staff

Responder
Avatar do Utilizador
francisco.giestas
Membro Iniciado
Mensagens: 2
Registado: quarta fev 06, 2019 14:07
Meu Carro: BMW 118D M

Dúvida polícia

Mensagem por francisco.giestas » quarta fev 06, 2019 14:15

Não sei se este seria a secção indicada para este assunto, mas é o seguinte.
É permitido um policia mandar parar uma viatura sem qualquer motivo ? Já me aconteceu duas vezes:
1- Estava eu de mota quando me cruzo com um policia que inverteu o sentido de marcha e apitou só para me pedir identificação e documentos da mota e mandou seguir.
2- Estava eu a deixar um amigo em casa que por acaso era numa estrada apertada e um policia bloqueou-me a passagem com o seu carro de patrulha e verificou todos os meus documentos, pneus etc. Ainda me fez perguntas pessoais, como onde eu estudava, vivia, que curso estava a tirar, etc.

Isto é permitido por lei? Pelo que tive a pesquisar no google um polícia apenas pode deter alguém e pedir identificação em caso de suspeita fundamentada de crime. Peço desculpa se estou errado.

Avatar do Utilizador
marco pires
Moderador do Fórum
Mensagens: 5183
Registado: segunda abr 28, 2008 23:20
Meu Carro: 730d E65 , 530d touring
Localização: Pinhal Novo/Lisboa(work)

Re: Dúvida polícia

Mensagem por marco pires » quarta fev 06, 2019 21:47

Artigo 1.º

Dever de identificação

1 - Os agentes das forças ou serviços de segurança a que se refere a Lei n.º 20/87, de 12 de Junho, no artigo 14.º, n.º 2, alíneas a), c), d) e e), podem exigir a identificação de qualquer pessoa que se encontre ou circule em lugar público, aberto ao público ou sujeito a vigilância policial, sempre que sobre a mesma pessoa existam fundadas suspeitas da prática de crimes contra a vida e a integridade das pessoas, a paz e a humanidade, a ordem democrática, os valores e interesses da vida em sociedade e o Estado ou tenha penetrado ou permaneça irregularmente no território nacional ou contra a qual penda processo de extradição ou de expulsão.

2 - Os mesmos agentes só podem exigir a identificação depois de exibirem prova da sua qualidade e de terem comunicado ao identificando os seus direitos e, de forma objectiva, as circunstâncias concretas que fundam a obrigação de identificação e os vários meios por que se pode identificar.

3 - A omissão do dever de comunicação a que se refere o número anterior determina a nulidade da ordem de identificação.

Artigo 2.º

Obrigação do porte de documento de identificação

1 - Os cidadãos maiores de 16 anos devem ser portadores de documento de identificação sempre que se encontrem em lugares públicos, abertos ao público ou sujeitos a vigilância policial.

2 - Para os efeitos do número anterior, considera-se documento de identificação:

a) O bilhete de identidade ou o passaporte, para os cidadãos portugueses;

b) O título de residência, o bilhete de identidade ou o passaporte, para os cidadãos nacionais de Estados membros da Comunidade Europeia;

c) O título de residência, o bilhete de identidade de estrangeiro ou o passaporte, para os estrangeiros nacionais de países terceiros.

3 - Na impossibilidade de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do número anterior, pode ser apresentado documento original, ou cópia autenticada, que contenha o nome completo, a assinatura e a fotografia do titular.

4 - Consideram-se, ainda, documentos de identificação, para os efeitos do presente artigo, os documentos referidos no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 59/93, de 3 de Março, que substituem o passaporte.

Artigo 3.º
Procedimento de identificação

1 - Nos casos de impossibilidade de identificação, nos termos do artigo anterior, ou nos casos de recusa de identificação, terá lugar um procedimento de identificação que consiste em conduzir o identificando ao posto policial mais próximo, onde permanecerá pelo tempo estritamente necessário à identificação e que não poderá, em caso algum, exceder duas horas.

2 - O mesmo procedimento pode incluir, em caso de necessidade, provas dactiloscópicas, fotográficas ou de análoga natureza, as quais são destruídas, na presença do identificando, não se confirmando a suspeita, e ainda a indicação, pelo identificando, de residência onde possa ser encontrado e receber comunicações;

3 - A redução a auto do procedimento de identificação é obrigatória em caso de recusa de identificação e é nos demais casos dispensada, a solicitação da pessoa a identificar.

4 - Quando seja lavrado o auto, nos termos do número anterior, do mesmo será entregue cópia ao identificando e ao Ministério Público.

5 - Quando se deva presumir que o identificando possa ser menor, os agentes das forças ou serviços de segurança devem, de imediato, comunicar com os responsáveis pelo mesmo.

6 - O procedimento de identificação será sempre comunicado a pessoa da confiança do identificando, quando este o solicite.


________________________

a policia não pode identificar ou mandar parar apenas porque sim, porque lhe apetece ou lembrou-se se mandar parar, e nem pode pedir a identificação salvo os casos consagrados na lei.
muito menos pode fazer perguntas pessoais.
contudo se for mandado parar tem que o fazer correndo o risco de incorrer em crime de desobediência caso não o faça, mas o cidadão tem que ser informado da razão pela qual foi parado, caso contrário pode posteriormente apresentar queixa por abuso de autoridade.
marcopires@clubebmwportugal.com


“Um animal não pode se defender. Se você sente prazer com essa tortura, se você gosta da dor dele, se você gosta de ver esse animal sofrendo, então você não é um ser humano, você é um monstro.”(José Saramago)

Junglas
Membro Gold
Mensagens: 1293
Registado: domingo nov 11, 2012 21:15
Meu Carro: BMW E46 - 330cd

Re: Dúvida polícia

Mensagem por Junglas » quinta fev 07, 2019 07:35

Mas tens alguma coisa a esconder? Não? Então qual o problema?
Pode ter sido comunicaado às autoeidades o firto de um veículo semelhante ao teu. Podes see mais baixo e a polícia penaar que é um menor sem carta a conduzir.
A função das autoridades é zelar pelo cumprimento da lei. Se eles mandam parar, obedece. Conforme disse o Marco, eles precisam de ter pelo menos uma suspeita. Que facilmente se arranja. Tu se desobedeceres, incorres em crime de desobediência.

Se te roubassem o carro/mota, não irias querer qie a policia mandasse parar todos os condutores que visse e cujo veículo correspondesse à descrição?

Colaborem com as autoridades. É um dever cívico.
Pensem que o polícia não vos conhece de lado nenhum e que pode estar apenas a ser zeloso.
O mundo não gira à vossa volta. Se a policia vos mandou parar, é porque havia suspeitas de algo e vocês apenas demonstraram à autoridade que as suspeitas eram infundadas e a vida seguiu o seu rumo, sem consequências para ninguém.
Se querem saber mais, perguntem. Qiestionem o agente da autoridade de forma cordial e humilde, se está tudo bem e qual o motivo pelo qual vos mandaram parar.
2005 - BMW 330cd ///M Sport Imagem

Avatar do Utilizador
francisco.giestas
Membro Iniciado
Mensagens: 2
Registado: quarta fev 06, 2019 14:07
Meu Carro: BMW 118D M

Re: Dúvida polícia

Mensagem por francisco.giestas » quinta fev 07, 2019 15:35

Junglas Escreveu:
quinta fev 07, 2019 07:35
Mas tens alguma coisa a esconder? Não? Então qual o problema?
Pode ter sido comunicaado às autoeidades o firto de um veículo semelhante ao teu. Podes see mais baixo e a polícia penaar que é um menor sem carta a conduzir.
A função das autoridades é zelar pelo cumprimento da lei. Se eles mandam parar, obedece. Conforme disse o Marco, eles precisam de ter pelo menos uma suspeita. Que facilmente se arranja. Tu se desobedeceres, incorres em crime de desobediência.

Se te roubassem o carro/mota, não irias querer qie a policia mandasse parar todos os condutores que visse e cujo veículo correspondesse à descrição?

Colaborem com as autoridades. É um dever cívico.
Pensem que o polícia não vos conhece de lado nenhum e que pode estar apenas a ser zeloso.
O mundo não gira à vossa volta. Se a policia vos mandou parar, é porque havia suspeitas de algo e vocês apenas demonstraram à autoridade que as suspeitas eram infundadas e a vida seguiu o seu rumo, sem consequências para ninguém.
Se querem saber mais, perguntem. Qiestionem o agente da autoridade de forma cordial e humilde, se está tudo bem e qual o motivo pelo qual vos mandaram parar.
Agradeço a resposta mas onde eu vivo, toda a gente conhece toda a gente, ninguém furta automóveis nem ninguém pratica crimes, simplesmente os policias de cá passam a vida a passear nas ruas sem nada que fazer e aproveitam a mínima coisa para ir criar confusão, apenas querem fazer a vida negra ás pessoas. Eu não tenho nada a esconder, mas o facto de ser sempre o mesmo polícia a me parar e ele já saber o meu nome sem sequer me pedir identificação, é um pouco suspeito não ? Até em todas as operações de stop na minha zona, é sempre o mesmo polícia que vem falar comigo. É como se lhe desse um certo "gozo" me parar para investigar o carro de ponta a ponta á procura de algo para me multar. Chego a pensar que sou alvo de perseguição.

E não sou só eu que me queixo desta esquadra polícial. A maioria das pessoas que vivem cá queixam-se do mesmo.

Junglas
Membro Gold
Mensagens: 1293
Registado: domingo nov 11, 2012 21:15
Meu Carro: BMW E46 - 330cd

Re: Dúvida polícia

Mensagem por Junglas » sexta fev 08, 2019 19:29

Gostava tanto que houvesse aqui desse tipo de Polícia...
2005 - BMW 330cd ///M Sport Imagem

Avatar do Utilizador
E30_forever
Membro Juvenil
Mensagens: 310
Registado: quarta fev 18, 2004 13:18
Meu Carro: BMW 320 Cd
Localização: Almada

Re: Dúvida polícia

Mensagem por E30_forever » segunda fev 11, 2019 13:06

Acho uma piada ao facto de julgarem que o mundo gira à vossa volta, e de acharem que em determinado local não há crimes.

Quem não deve não teme!
Freude Am Fahren

Responder

Voltar para “Discussão Geral”

Quem está ligado:

Utilizadores neste fórum: Nenhum utilizador registado e 36 visitantes