Para que ninguém tenha dúvidas... :assubiar
Mas o que interessa fica aqui transcrito:
Peças sem garantia
Qualquer cláusula que pretenda
limitar os seus direitos é nula,
segundo a lei. Significa que
tudo o que restrinja a garantia
em função de certas peças do
carro, da quilometragem ou do
valor da reparação é ilegal.
Contudo, verificámos que
a exclusão de peças nas garantias
é uma prática comum,
mencionada por 118 dos standes
visitados. E, em poucos
casos, se informa antes o comprador
sobre os defeitos.
Apenas 34 vendedores indicaram
a existência de pequenas
mossas ou riscos e, em alguns
casos, a necessidade de substituição
de bateria. Regra geral,
disseram que os problemas seriam
resolvidos antes da entrega
do carro.
Quanto aos restantes defeitos
não visíveis, na parte eléctrica
ou mecânica do veículo, pouco
ou nada se diz. Mas as garantias
são esclarecedoras.
Mais de metade dos standes
que impunham exclusões na
garantia, informaram que esta
só cobria “motor e caixa de velocidades”,
o que é ilegal.
Peças como a embraiagem, a
correia de transmissão ou outros
elementos mecânicos não
estavam, por norma, protegidas
pelas garantias oferecidas.
Ora, se o vendedor não declara
a existência de falhas a esse
nível, na altura da compra, o
cliente tem o direito de assumir
que essas estão em bom
estado e garantidas no prazo
acordado. Assim, tem todos os
motivos para desconfiar de exclusões.
Confirmámos neste estudo
que, nos 105 veículos com
equipamentos eléctricos, como
ar condicionado e auto-rádio,
estes “extras” são, geralmente,
excluídos das garantias.
Além da eliminação de peças,
em 20 standes, foi-nos dito que
a garantia estava limitada em
função da quilometragem do
carro ou por um valor máximo
de reparação, em 14 casos.
Em 18 standes, o vendedor
referiu a existência de algum
tipo de certificação de usado
para o veículo. Nesses, o prazo
de garantia continua a ser de
um ano e 12 mencionam que
algumas peças ficam de fora.
Esse tipo de documento pressupõe
uma série de verificações a
pontos considerados relevantes
para avaliar o estado da viatura.
Mas, como verificámos, nem
por isso se traduz numa garantia
mais protectora.